Questões de Concurso Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo
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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, considerando-se as classificações dos atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
(2) Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
(3) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
(_) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(_) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
(_) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, considerando-se as classificações dos atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
(2) Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
(3) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
(_) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(_) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
(_) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Com a reforma à Lei nº 8.429/1992, realizada em 2021, qual tipo de conduta passou a ser exigida a fim de caracterizar ato de improbidade administrativa?
Com a reforma à Lei nº 8.429/1992, realizada em 2021, qual tipo de conduta passou a ser exigida a fim de caracterizar ato de improbidade administrativa?
Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que cause violação dos princípios da Administração Pública, entre as penas previstas:
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