Questões de Concurso Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo

culpa grave.

culpa consciente.

culpa leve.

culpa moderada.

dolo.

Deve haver gratuidade do ensino apenas para pessoas que moram em zonas carentes.

Apenas a conduta do empresário se configura como improbidade administrativa, pois o prefeito estava buscando o melhor para o município.

As condutas do prefeito e do empresário caracterizam atos de improbidade administrativa, pois causaram prejuízo ao erário e aos princípios da administração pública.

A conduta do prefeito é considerada improbidade administrativa, porém a conduta do empresário não, pois somente agentes públicos podem ser condenados pela Lei de Improbidade.

Nenhumas das condutas podem ser consideradas improbidade administrativa, pois o prefeito tem autonomia para realizar contratos de obras públicas.

constitui ato de improbidade administrativa a ação culposa de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

na hipótese de indícios de ato de improbidade, a autoridade que vier a conhecer dos fatos representará ao Tribunal de Contas competente, para as providências necessárias.

o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, improrrogáveis.

são aplicados ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito penal sancionador.

lícito, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses de improbidade administrativa.

lícito, enquadrando-se nas excludentes de improbidade administrativa.

ilícito, enquadrando-se como atos que importam em enriquecimento ilícito.

ilícito, enquadrando-se como atos que causam prejuízo ao erário.