Questões de Concurso Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo
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Q1993347
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Em razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.
Em razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993217
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.
Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direto ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados nesse processo.
Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direto ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados nesse processo.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
|
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquitetura |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psiquiatria |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1992401
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992323
Direito Administrativo
Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são
casados. Ronaldo é o servidor competente que conduz
determinado processo administrativo, em cujo curso foi arrolado
Roberto, na qualidade de testemunha. Ao tomar conhecimento
do arrolamento de Roberto como testemunha, à luz da Lei
nº 9.784/99, o servidor Ronaldo deverá
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989508
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo
administrativo federal, a motivação deve ser explícita, clara e
congruente,
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