Questões de Concurso Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo

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Q1970308 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que os atos do  
Alternativas
Q1969518 Direito Administrativo
A respeito da instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1968273 Direito Administrativo
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), a lei estabelece que: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1968127 Direito Administrativo

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.


Nos atos administrativos complexos, a decadência tem como termo inicial o primeiro ato praticado. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1968126 Direito Administrativo

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.


Atos que produzam efeitos patrimoniais contínuos, de trato sucessivo, têm como termo inicial cada pagamento, sendo eventual nulidade limitada àquelas verbas compreendidas nos cinco anos anteriores. 

Alternativas
Respostas
371: B
372: C
373: C
374: E
375: E