Questões de Concurso Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração |
Q897060
Direito Administrativo
Suponha que a SABESP tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, um consórcio de empresas para a construção
de uma adutora. Ocorre que, no curso da execução do contrato, houve majoração de alíquota de imposto incidente sobre o faturamento
da empresa, ensejando alegação da mesma de alteração das condições econômicas em que se pautou no momento
da celebração do contrato. De acordo com as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/1993, referida empresa
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896363
Direito Administrativo
Assinale a única alternativa correta:
Q895584
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa foi contratada por um hospital público para
fornecer e instalar cinco equipamentos hospitalares, com prazo de
execução de instalação de um equipamento por mês, sem afetar o
funcionamento dos atendimentos médico-hospitalares. Durante a
execução dos serviços, a contratada solicitou à fiscalização uma
dilação de prazo de execução devido à dificuldade de realizar os
trabalhos com o prédio ocupado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Caso seja necessário o trabalho noturno para manter o cronograma contratual, a contratada tem direito a um reequilíbrio econômico para cobrir os custos com adicional noturno e horas extras.
Q895574
Direito Administrativo
Texto associado
Um hospital público divulgou edital de licitação para a
contratação de serviços continuados de limpeza e manutenção
predial. Após a homologação da licitação, a empresa detentora da
proposta vencedora, alegando que havia passado muito tempo após
a entrega da proposta, se recusou a assinar o contrato com a
administração, mas concordaria em assiná-lo, desde que os valores
fossem corrigidos e houvesse a garantia de manter o contrato com
prazo de execução de sessenta meses.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
As correções dos valores do contrato pleiteadas pela licitante
no momento da convocação serão aceitas caso a licitante
demonstre um eventual desequilíbrio econômico-financeiro ou
caso tenha se passado tempo suficiente para que a data-base de
reajuste tenha acontecido no mínimo um ano antes da data de
assinatura do contrato.
Q889908
Direito Administrativo
Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de
licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução
de reforma de edifício público. Durante a execução
do contrato, sobreveio determinação legal para adaptação do imóvel, de forma a torná-lo acessível às pessoas
com deficiência, havendo necessidade de modificar o
projeto licitado. Ao adequar o projeto, o Estado constatou
aumento do valor orçado em R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), montante equivalente a 50% do valor
original do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o
contrato deverá ser
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