Questões de Concurso Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo

Martina logrou êxito na aprovação em Câmara Municipal de Maria da Fé. A Lei Federal nº 8.429/1992 aduz que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação 

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, analise atentamente as informações a seguir.

I. Ciclano percebeu vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por determinado ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado.
II. Meviana facilitou a locação de certo bem móvel por preço superior ao de mercado.
III. Beltrana revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições públicas e que deveria permanecer em segredo; tal revelação colocou em risco a segurança da sociedade.


Os atos ímprobos cometidos pelos personagens citados são, respectivamente:

Pedro, prefeito do município de Balneário Camboriú, após assumir o cargo, nomeou a sua esposa para ser chefe da secretaria da saúde do município. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a nomeação:

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Apenas os detentores de cargos políticos praticam atos de improbidade administrativa.

II. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

III. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.