Questões de Concurso Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo
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Q746130
Direito Administrativo
Sobre a exigência de garantia nos contratos administrativos,
pode-se afirmar que
Q746129
Direito Administrativo
A cláusula do contrato administrativo conhecida como
exceptio non adimpleti contractus.
Q746128
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a álea administrativa e a álea
econômica estão relacionadas, respectivamente, com
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |
Q741736
Direito Administrativo
Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras". Com relação ao tipo de garantia, não se trata de uma modalidade prevista pela qual o contratado possa optar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q741308
Direito Administrativo
Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, a redução do ritmo da obra durante o período de rodízio de seus funcionários, o que comprometeu o cronograma da obra. A fiscalização, que já havia notificado a empresa por faltas anteriores, decidiu rescindir o contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Após rescisão contratual, a contratada tem direito ao
recebimento do custo da desmobilização.
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