Questões de Concurso Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo

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Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |
Q696672 Direito Administrativo
Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a prerrogativas da Administração no regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/1993. I. Modificar contratos, unilateralmente, para melhor adequação ao interesse dos gestores, independentemente dos direitos do contratado. II. Rescindir contratos, unilateralmente, nos casos listados em inciso específico. III. Fiscalizar a execução de contratos. IV. Aplicar sanções motivadas apenas pela inexecução total do ajuste. V. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |
Q692723 Direito Administrativo
O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |
Q692722 Direito Administrativo
Determinada entidade da Administração Pública do Estado de São Paulo, licitou, na modalidade pregão, contratação de fornecimento de óleo diesel. Em 16 de janeiro de 2012 foi celebrado o contrato nº 01/2012, com vigência a contar da data da assinatura até 31/12/2012. Transcorridos 5 meses de vigência contratual, a Contratada solicitou a Contratante, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, sob o argumento de que o óleo diesel teve seu preço reajustado pela Distribuidora, após a realização do pregão. A Contratada apresentou demonstrativos da elevação dos preços os quais puderam ser confirmados através de notícias veiculadas como Folha de São Paulo, Jornal do Brasil e a Tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Após análise da questão, a Administração Pública deferiu a solicitação baseada na Lei 8.666/93. 
Diante do texto acima, assinale a afirmação correta: 
I- O ato praticado pela Administração Pública é considerado legal, afinal o evento se deu após a formulação da proposta;
II- O ato praticado pela Administração Pública é considerado legal, pois não há culpa da Contratada; 
III - Os contratos regidos pela Lei 8.666/93, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo das partes, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |
Q692714 Direito Administrativo
Quando exigida garantia em uma contratação, a Contratada poderá apresentar à Contratante:
Alternativas
Q689977 Direito Administrativo
São exemplos de cláusulas exorbitantes previstas na Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras previstas explícita ou implicitamente:
Alternativas
Respostas
476: B
477: A
478: D
479: D
480: D