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Q4064825 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, acerca da modalidade de concorrência, analise as assertivas a seguir:
l. A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. Na concorrência, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço, técnica e preço, ou maior desconto, entre outros previstos em lei.
IIl. Na concorrência, é admitido exclusivamente o critério de julgamento por maior lance ou oferta.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4064319 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a observância do processo de licitação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, e considerando as fases da licitação, a fase em que a administração avalia e classifica as propostas, verificando conformidade técnica, conformidade com o edital e exequibilidade dos preços é o(a) de:
Alternativas
Q4059686 Direito Administrativo
Diante da necessidade urgente de adquirir pequenos lotes de materiais de escritório para uma secretaria pública, com valor estimado abaixo do limite para processos competitivos e visando agilizar o atendimento sem comprometer a legalidade, assinale a alternativa que indica a modalidade de compra mais adequada. 
Alternativas
Q4059680 Direito Administrativo
Para a aquisição de itens padronizados e de uso cotidiano, como material de expediente em um órgão público, a modalidade de licitação que permite maior celeridade, com lances sucessivos e julgamento pelo menor preço, é recomendada pela legislação. Assinale a alternativa que indica essa modalidade.
Alternativas
Q4057343 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/1993, em seu capítulo II, artigos de 20 ao 47, as modalidades aplicáveis para aquisição de materiais de informação são: 
Alternativas
Q4019694 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.


A contratação pública direta realizada com base no baixo valor do produto a ser adquirido é feita por inexigibilidade de licitação.

Alternativas
Q3972555 Direito Administrativo
No âmbito da gestão patrimonial, os procedimentos de incorporação, tombamento e inventário são essenciais para assegurar o controle físico e contábil dos bens públicos. Considerando a finalidade e a articulação desses procedimentos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3958314 Direito Administrativo
Assinale alternativa que apresenta a modalidade de licitação usada para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, onde a grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas e com base legal na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002:
Alternativas
Q3958310 Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. Assinale a alternativa que apresenta o termo utilizado quando no processo licitatório aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas: 
Alternativas
Q3896089 Direito Administrativo
Considerando o tratamento conferido pela Lei nº 14.133/2021 às nulidades administrativas, aos mecanismos de controle, ao regime sancionatório e à consensualidade na resolução de controvérsias, em comparação com o regime anteriormente previsto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3866408 Direito Administrativo
No pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, o julgamento das propostas ocorre com:
Alternativas
Q3866407 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 10.520/2002, o pregão é modalidade de licitação adequada, em regra, para a contratação de:
Alternativas
Q3713662 Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993 e princípios constitucionais, é um procedimento que orienta a atuação da Administração Pública em suas contratações. Sua finalidade principal é
Alternativas
Q3631558 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema de Registro de Preços, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1. Sistema de Registro de Preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
2. Um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações é o Sistema de Registro de Preços.
3. O Sistema de Registro de Preços não poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
4. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
5. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3530224 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.


É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas. 

Alternativas
Q3530110 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão. 


É viável a realização de pregão em face da necessidade de contratação de serviço comum de engenharia cujo objeto sejam ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de bens imóveis com preservação das características originais. 

Alternativas
Q3508866 Direito Administrativo

Julgue o próximo item relativo a gestão de estoques, recebimento e armazenagem, gestão patrimonial e compras no setor público. 


O objeto de licitação é definido como o bem ou serviço que a administração pública deseja adquirir ou contratar, sendo esse o motivo que justifica a abertura do processo licitatório. 

Alternativas
Q3499207 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos na Administração Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q3471675 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. 


As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

Alternativas
Q3445542 Direito Administrativo

No pregão eletrônico, os licitantes devem apresentar suas propostas 

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: A
6: E
7: D
8: E
9: D
10: D
11: B
12: A
13: A
14: E
15: E
16: C
17: C
18: D
19: C
20: D