Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Legislação Arquivística em Arquivologia

Q4106973

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4106973 Arquivologia

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),

A

órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, um rol mínimo de informações de interesse coletivo ou geral.

B

informações classificadas como ultrassecretas têm prazo máximo de sigilo de 50 anos, prorrogáveis indefinidamente.

C

seu conteúdo aplica-se impreterivelmente aos órgãos da administração pública direta federal.

D

informações pessoais não são protegidas pela LAI, e sim pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E

mecanismos de recursos administrativos não estão previstos em seus artigos.

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Q4059307

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q4059307 Arquivologia

Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

Ao digitalizar documentos históricos de guarda permanente, deve‑se autorizar o descarte dos originais para otimizar o espaço do arquivo de custódia.

Certo

Errado

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Q4040559

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |

Q4040559 Arquivologia

O arquivo histórico de uma Câmara de Vereadores guarda a versão original da primeira Lei Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação do tempo, o documento encontra-se em estado de extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um requerimento solicitando uma copia do referido documento original para fins de pesquisa. Considerando as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei no 12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte procedimento:

A

Negar o acesso ao cidadão, pois documentos com mais de cem anos são classificados de ofício como ultrassecretos.

B

Oferecer a consulta de uma copia do documento, com a devida certificação de que esta confere com o original.

C

Tirar a copia direta do original, cobrando do requerente uma taxa extra de seguro pelo manuseio do papel frágil.

D

Autorizar o manuseio da lei original apenas se o cidadão assinar um termo de responsabilidade por eventuais danos.

E

Exigir que o cidadão reproduza o original por conta própria, sendo vedada a supervisão do ato por servidor local.

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Q4037978

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |

Q4037978 Arquivologia

Acerca dos documentos públicos tratados na Lei nº 8.159, assinale a alternativa correta.

A

Não são considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

B

Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

C

Na cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público, é vedado o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

D

Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

E

Os documentos públicos são identificados como correntes, permanentes e institucionais.

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Q3989422

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Agente Administrativo |

Q3989422 Arquivologia

A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991) dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Analise as afirmativas a seguir acerca da produção, utilização e destinação de documentos.

I- Na fase de produção, deve-se evitar produzir aqueles documentos que não sejam essenciais, diminuindo o volume a ser manuseado, controlado, armazenado e eliminado.

II- A fase de produção compreende os métodos de controle relacionados às atividades de protocolo e às técnicas específicas de classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação.

III- Na fase de utilização, os documentos percorrem o fluxo para o cumprimento de sua função administrativa durante seu trâmite e uso.

IV- Na fase de destinação, é realizada a conservação indiscriminada do conjunto de todos os documentos gerados na fase de produção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3974829

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente Atividades de Secretariado |

Q3974829 Arquivologia

Considerando os princípios arquivísticos aplicados à gestão de documentos escolares e as determinações da Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), analise as afirmativas abaixo sobre classificação e organização de acervos documentais em instituições de ensino.

I. O princípio da proveniência determina que documentos de alunos sejam organizados tematicamente por disciplina, facilitando consultas pedagógicas posteriores.
II. A tabela de temporalidade documental estabelece prazos de guarda diferenciados conforme o valor probatório, administrativo ou histórico dos documentos, sendo instrumento obrigatório para eliminação legal de documentos.
III. Documentos de guarda permanente, como históricos escolares e atas de resultados finais, podem ser digitalizados e os originais eliminados após certificação digital, conforme legislação vigente.
IV. O plano de classificação funcional organiza documentos segundo as atividades-meio e atividades-fim da instituição, utilizando notações que refletem a estrutura orgânicofuncional da escola.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3967458

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |

Q3967458 Arquivologia

O Decreto n^o 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados, visando garantir sua integridade, autenticidade e valor legal. Considerando esse decreto, assinale a alternativa incorreta.

A

O documento digitalizado pode substituir o original, desde que não haja vedação legal à eliminação do documento em suporte analógico.

B

A digitalização, quando feita por órgãos públicos, torna automática a eliminação do documento original.

C

O decreto aplica-se tanto a entes públicos quanto a privados, inclusive no âmbito de processos administrativos.

D

A digitalização deve seguir requisitos de qualidade técnica, metadados e integridade, para que o documento digitalizado tenha valor legal equivalente ao original.

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Q3959053

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquivista |

Q3959053 Arquivologia

A Lei de Acesso à Informação (LAI) define que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam

A

prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico desenvolvido no país, de interesse estrangeiro.

B

oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país em transações internacionais.

C

pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

D

comprometer atividades de guerra bem como de investigação ou fiscalização de fronteiras, relacionadas a possíveis invasões.

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Q3940299

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Arquivista |

Q3940299 Arquivologia

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), define os procedimentos e as diretrizes a serem seguidas por instituições e agentes públicos para a garantia do acesso à informação. Nesse contexto, é uma diretriz estabelecida pela LAI

A

a adoção de medidas de segurança contra acessos não autorizados.

B

a garantia da segurança dos dados e das informações institucionais.

C

o acesso aos registros e às operações de tratamento dos documentos.

D

o desenvolvimento do controle social da administração pública.

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Q3915349

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915349 Arquivologia

Conforme o Artigo 1º da Lei n.º 8.159/1991, os arquivos públicos e privados são considerados instrumentos fundamentais para a administração e para a preservação da memória nacional. Nesse contexto, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE fundamentada nesse entendimento legal.

A

Os arquivos privados são submetidos à mesma regulamentação compulsória dos arquivos públicos, sem distinção de regime.

B

O reconhecimento dos arquivos como instrumentos de memória nacional justifica sua exclusão de normas de acesso público.

C

A lei trata os arquivos como elementos que extrapolam a função administrativa e passam a integrar o patrimônio cultural.

D

A política de arquivos é válida apenas para documentos textuais e manuscritos, conforme definição original da lei.

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Q3915346

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915346 Arquivologia

A política nacional de arquivos públicos e privados, conforme estabelecida pela Lei n.º 8.159/1991, é fundamentada em princípios que asseguram a preservação da memória institucional e o exercício pleno da cidadania. De acordo com o tema, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um desses princípios:

A

Eliminação dos documentos públicos após 10 anos sem consulta, como forma de preservar a agilidade administrativa.

B

Garantia de acesso restrito a documentos permanentes, conforme critérios estabelecidos por entidade responsável.

C

Reconhecimento dos arquivos como instrumentos de apoio às atividades administrativas, culturais e de pesquisa.

D

Transferência compulsória de acervos privados para o poder público em caso de interesse histórico presumido.

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Q3915342

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auxiliar de Arquivo |

Q3915342 Arquivologia

A atuação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é central para a normatização e implementação de políticas arquivísticas no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de promover diretrizes e regulamentações para a gestão de documentos públicos e privados de interesse social e histórico. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com as atribuições do Conarq.

A

É responsável por gerir diretamente todos os arquivos permanentes das autarquias federais.

B

Determina o conteúdo obrigatório de atas e contratos em órgãos da administração pública.

C

Define as diretrizes para elaboração dos instrumentos de gestão documental como tabelas de temporalidade.

D

Avalia individualmente os documentos de arquivo com base em critérios estabelecidos por cada ministério.

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Q3915258

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquivista |

Q3915258 Arquivologia

A Lei n.º 8.159/1991 institui a política nacional de arquivos públicos e privados. Sobre essa Lei, assinale CORRETAMENTE:

A

A política nacional de arquivos reconhece os documentos como patrimônio cultural da sociedade, assegurando sua preservação e acesso.

B

A Lei restringe-se a documentos administrativos, não abrangendo documentos de valor histórico ou cultural.

C

A política nacional de arquivos não prevê a criação de órgãos específicos para coordenação da gestão documental.

D

A Lei estabelece que apenas arquivos privados devem ser preservados, excluindo os públicos.

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Q3915252

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquivista |

Q3915252 Arquivologia

O acesso às informações classificadas é regulado por normas específicas que equilibram transparência e segurança. Com base no tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Informações ultrassecretas devem ser liberadas imediatamente após a solicitação de qualquer cidadão.

B

Informações classificadas como ultrassecretas podem permanecer com restrição de acesso por até 25 anos, prorrogáveis uma vez por igual período.

C

Informações secretas devem permanecer restritas indefinidamente, sem prazo de reavaliação.

D

Informações reservadas não podem ser desclassificadas, mesmo após o prazo legal.

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Q3886926

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) |

Q3886926 Arquivologia

O SIGAD apresenta algumas diferenças importantes em relação à GED.

Uma delas é

A

inclui captura, armazenamento, saída.

B

trata os documentos com uma concepção orgânica.

C

conjunto de tecnologias usadas para organização da informação.

D

pode ter automação de fluxos de trabalho.

E

pode incluir tecnologias de digitalização.

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Q3881935

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) |

Q3881935 Arquivologia

Para que os documentos microfilmados tenham valor legal é necessário que o processo da microfilmagem cumpra alguns requisitos.

Assinale a afirmativa correta em relação a esses requisitos.

A

É obrigatória a extração de filme cópia do filme original; deve ser feita com o mínimo de 160 linhas por milímetro de definição; deve ser usado o grau de redução definido na lei.

B

É obrigatória a extração de filme cópia do filme original; deve ser feita com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição; pode ser usado qualquer grau de redução.

C

É facultativa a extração de filme cópia do filme original; deve ser feita com o mínimo de 200 linhas por milímetro de definição; pode ser usado qualquer grau de redução.

D

É obrigatória a extração de filme cópia do filme original; deve ser feita com o mínimo de 220 linhas por milímetro de definição; pode ser usado qualquer grau de redução.

E

É obrigatória a extração de filme cópia do filme original; deve ser feita com o mínimo de 240 linhas por milímetro de definição; deve ser usado o grau de redução definido na lei.

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Q3881929

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) |

Q3881929 Arquivologia

Um centro de documentação de caráter privado recebeu por doação um fundo arquivístico privado pessoal de um empresário cujo ramo de atuação é relacionado à atividade do centro de documentação.

O acesso ao fundo será

A

restrito por 120 anos.

B

restrito por 200 anos.

C

definido entre as partes em contrato ou termo de doação.

D

consultado mediante solicitação fundamentada.

E

aberto à consulta pública devido à lei de acesso.

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Q3881902

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) |

Q3881902 Arquivologia

O Conarq, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, determina em Resolução que os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 da Constituição Federal de 1988 deverão

A

elaborar programas próprios de gestão de documentos.

B

utilizar a Tabela de Temporalidade do Conarq.

C

adotar o Programa de Gestão de Documentos do CNJ.

D

adotar a gestão de documentos do poder executivo federal.

E

utilizar a Tabela de Temporalidade do Senado Federal.

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Q3877393

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Arquivista |

Q3877393 Arquivologia

A Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), resolve que os programas de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito dos Municípios, deverão contemplar, obrigatoriamente:

A

determinação para que a aquisição ou o desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos atenda aos dispositivos contidos no e-Arq Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos aprovado pelo CONARQ.

B

diretrizes para normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Geral Internacional Descrição Arquivística – ISAD(G), aprovada pelo CONARQ, para garantir o acesso à documentação de valor permanente.

C

estratégias para a adoção de tabela de temporalidade e destinação de documentos para as atividades-meio elaboradas pelo CONARQ e mecanismos para a elaboração e aplicação de tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades finalísticas dos órgãos e entidades do seu âmbito de atuação.

D

mecanismos para a adoção de plano de classificação de documentos para as atividades-meio elaborado pelo CONARQ e determinação para a elaboração e aplicação de plano de classificação relativo às atividades finalísticas dos órgãos e entidades de seu âmbito de atuação.

E

programa de preservação documental, contemplando exclusivamente a etapa de armazenamento do documento arquivístico em todos os suportes.

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Q3877392

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Arquivista |

Q3877392 Arquivologia

Conforme o artigo 7º da Lei nº 8.159/1991, Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias” (Brasil, 1991, art. 7).
No que diz respeito aos Arquivos Municipais, estes são, de acordo com a referida Lei:

A

o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário, apenas.

B

o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

C

o arquivo do Poder Executivo, apenas.

D

o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.

E

o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.

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