Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios
básicos da administração pública e com, dentre outras, a seguinte diretriz:
De acordo com a necessidade do sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, quando
um documento é classificado como sigiloso e secreto, pode-se dizer que:
No âmbito do processo de reprodução de documentos por microfilmagem, podem ser
considerados dois modais distintos, onde a microfilmagem de substituição, caracteriza-se pela seguinte
afirmação:
Dentro da teoria arquivística, o fato de que os arquivos constituem uma formação progressiva e
natural decorrente das funções e atividades de um organismo, refere-se ao: