Sobre a Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de
Belo Horizonte, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
O poder público é responsável pela gestão e proteção
especial aos documentos arquivísticos, como instrumento
de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento
científico e como elementos de prova e informação. O
sistema criado no âmbito da administração pública federal
(APF) para organizar as atividades de gestão de
documentos e arquivos no âmbito das entidades da APF é
o:
A proveniência arquivística está relacionada à aplicação do
princípio do respeito aos fundos na organização de
arquivos. Através dela é possível identificar as entidades
produtoras de arquivos. De acordo com o conceito de
fundo, são produtores de arquivos:
A comissão de avaliação é um “grupo multidisciplinar
encarregado da avaliação de documentos de um arquivo,
responsável pela elaboração de tabela de temporalidade”.
A avaliação arquivística possui a seguinte função: