Os instrumentos de pesquisa são fundamentais
para tornar os acervos acessíveis e divulgar as
características e conteúdo dos documentos de arquivo.
Dentre as opções abaixo, qual NÃO corresponde a um
instrumento de pesquisa arquivístico:
A Lei de nº 12.527/2011, Lei de Acesso à
Informação, dentre outros mecanismos, estabelece
prazos máximos de restrição de acesso às informações
classificadas como sigilosas. O documento classificado
como secreto tem prazo máximo de restrição de acesso
de:
A Portaria Interministerial n. 1.677/2015 determina que, ao ocorrer perda ou extravio de
processo, digital ou não, a autoridade competente do órgão ou entidade deverá ser
comunicada, cabendo a ela promover as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resgate
das informações e dos documentos perdidos ou extraviados. Reunidos os documentos
obtidos durante a operação de busca, será feita a autuação e atribuído ao processo formado
um novo número (NUP), mantendo-se o número (NUP) anterior como referência. Em seguida,
será lavrado o Termo de
De acordo com a Portaria Interministerial n. 1.677/2015, que define procedimentos gerais
para o desenvolvimento das atividades de protocolo, o procedimento de união de processo(s)
a processo, em caráter provisório, tendo como finalidade estudos, instrução e uniformidade
de tratamento de matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, é denominado
A Lei n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação
pública, dispõe que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e
imagem terão seu acesso restrito, independente de classificação de sigilo, a agentes públicos
legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. De acordo com essa lei, esse tipo
de informação terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de