A Lei de nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, dentre...

A alternativa correta é a A.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é um importante marco legal que estabelece procedimentos para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas no Brasil. Um dos pontos cruciais dessa lei é a definição dos prazos máximos de restrição de acesso a informações classificadas como sigilosas.

De acordo com a LAI, as informações são classificadas em três categorias de sigilo: reservada, secreta e ultrassecreta. Cada uma dessas categorias tem um prazo máximo de restrição de acesso, após o qual a informação deve ser tornada pública, salvo exceções justificadas. A questão aborda especificamente o prazo para documentos classificados como secretos.

A Lei de Acesso à Informação estabelece os seguintes prazos máximos:

• Reservada: 5 anos
• Secreta: 15 anos
• Ultrassecreta: 25 anos

Portanto, a alternativa A - 15 anos está correta.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - 20 anos: Este prazo não corresponde a nenhuma das classificações de sigilo estabelecidas pela lei.

C - 05 anos: Este é o prazo para documentos classificados como reservados, não secretos.

D - 25 anos: Este é o prazo para documentos classificados como ultrassecretos, não secretos.

E - 30 anos: Este prazo também não corresponde a nenhuma das classificações de sigilo estabelecidas pela lei.

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QUANTO À NATUREZA DO ASSUNTO:

ULTRASECRETO 25 ANOS (QUANDO SE TRATA DE SEGURANÇA MÁXIMA DE ESTADO)

SECRETO 15 ANOS

RESERVADO 5 ANOS

GABARITO A

Ultra secreta 25

secreta 15

Reservada 5

***Diferença de 10 anos***

GABARITO: LETRA A.

LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - Secreta: 15 (quinze) anos; e

III - Reservada: 5 (cinco) anos.

GAB-A

UTRA---------25

SECRETO-----------15

RESERVADO----------5

BORA!!