Questões de Concurso
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Acerca dos procedimentos relacionados a crimes de trânsito previstos no CTB, analise as afirmativas a seguir.
Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, ela deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em com trabalho
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. Qual a penalidade que esse condutor sofrerá?
Quando tratamos de crimes com perigo de dano, temos uma situação onde se pune o infrator quando ele pratica uma conduta que represente um perigo real e atual, se pune uma conduta que poderia gerar um resultado de dano, não sendo obrigatório o dano em si. Dentre os crimes de trânsito do CTB, assinale a alternativa que apresenta um crime que SÓ poderá ser punido se for gerado, pelo menos, o perigo de dano.
Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de normas e penalidades para infrações no trânsito. Nesse contexto, das seguintes afirmações, é aquela que reflete corretamente uma das disposições desse código sobre as penalidades aplicáveis por infrações de trânsito.