Questões de Concurso Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito

Da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é presidido pelo Ministro de Estado do(a)

A qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito compete estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos no âmbito de suas atribuições?

Dispõe o artigo 145, do Código de Trânsito Nacional que para habilitar-se na categoria D, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos, EXCETO: 

O texto abaixo exposto apresenta atribuições e função social do agente de trânsito. Leia-o de modo a avaliar as proposições a respeito de seu conteúdo.
(...) Muitas vezes, o Agente é visto como o “multador”. Quando na realidade, seu papel vai muito além de operar e fiscalizar o trânsito. Ele também desempenha papel de educador, através da orientação e conscientização de condutores e pedestres que transitam diariamente pelas vias. Seu trabalho organiza e disciplina esse espaço de cidadania, que é o trânsito; e dá suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos, que necessitem de ordenamento. Enfim, o trabalho dele ajuda a melhorar a fluidez do tráfego em toda a cidade e consequentemente, a qualidade de vida da população. (...)
https://www.cettrans.com.br/fiscalizacao-de-transito.php 
Considerando os diferentes papeis que pode desempenhar e a definição de acordo com o Anexo I do CTB, o agente da autoridade de trânsito é:

A Lei Federal n° 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas: