Questões de Concurso Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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A CNH é dotada de uma película plástica transparente e fosca, aplicada nas duas faces do documento, incluindo as tarjas de talho doce.
No que se refere aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsecutivo.
A cópia autenticada da carteira nacional de habilitação ou da
permissão para dirigir não é válida como documento de porte
obrigatório.
A carteira nacional de habilitação de categoria A é exigida dos condutores de quadriciclos e de veículos automotores de duas ou três rodas.
A CNH é o documento oficial e de porte obrigatório que, no Brasil, atesta a aptidão do cidadão em conduzir veículos automotores. A CNH em vigência foi instituída pela Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN.
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares
devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D,
independentemente da lotação do veículo; é necessário também
que tenham sido aprovados em curso especializado para o
transporte de escolares, nos termos da regulamentação do
CONTRAN.