Questões de Concurso Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.
Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir veículo elétrico ser penalmente imputável.
III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do Município.
IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.
V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.
Estão corretas as afirmativas