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De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
“O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”
Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, o texto discorre sobre:
A respeito das competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispostas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.
I. São atribuições especificas da União e dos Estados definir as instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.
II. Os Municípios são responsáveis por celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
III. Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
Assinale:
A Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos, à EXCEÇÃO de:
No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.
É correto o que se afirma em: