Questões de Concurso Sobre direito sanitário para enfermeiro
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A legislação em saúde que “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)”, é a(o):
Nos elementos conceituais da Estratégia de Saúde da Família, a Equipe de Saúde da Família que atua com um médico generalista ou de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde define uma:
Conforme a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:
1. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
3. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
4. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
5. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
6. divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É incorreto afirmar sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para alcançar o acesso universal e irrestrito à saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) que teve suas diretrizes organizacionais estabelecidas também nessa Constituição em seu artigo 198, dentre as quais estão:
I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. A descentralização, com objetivo de construir canais que possam realizar seus encaminhamentos independentemente do perfil de atendimento.
III. A participação da comunidade.
IV. A centralização dos atendimentos, organizada e construída através do diálogo entre líderes comunitários para facilitar os acessos da comunidade.
V. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Quais estão corretas?