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Q2756183 Direito Sanitário

Conforme a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:


1. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

3. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

4. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

5. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

6. divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas