Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

A Conferência de Saúde com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada

O fragmento a seguir foi extraído de um documento redigido após reunião de uma das instâncias colegiadas do SUS, que contou com a representação dos usuários.

DIRETRIZ 10:

AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE URGÊNCIA E HOSPITALAR INTEGRADAS ÀS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL

1. Organizar o acesso e ampliar a rede de saúde com serviços de urgência e emergência, atenção básica, média e alta complexidade, promovendo a diminuição de espera dos pacientes por exames, consultas e procedimentos e articulando as redes de apoio (...) intermunicipais e intramunicipais para uma melhor interação para resolução dos problemas.
2. Aperfeiçoar o processo de acolhimento do SAMU Regional com vistas a melhorar e humanizar o atendimento, qualificando-o para um cuidado respeitoso e digno, bem como criar mecanismos de avaliação e monitoramento dessa prestação de serviços juntamente com os municípios.
3. Implementar serviços de acolhimento para os usuários do SUS com qualidade, nos hospitais públicos e universitários, nas policlínicas e nas Upas.

Considerando as informações contidas no enunciado e no fragmento acima, assinale a opção que indica a instância que foi responsável por sua elaboração.

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 8.142/90, condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde aos Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados _______________________.

ALei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se-á através das Conferências e Conselhos de Saúde. A respeito da atuação desses órgãos,marque a opção correta.