Questões da Prova UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo

Quanto à medida de internação, assinale a opção que se amolda aos ditames do ECA.

Atente à seguinte definição: “Trata-se de uma medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais”.

O enunciado acima define

Segundo o ECA, é proibida a venda, a crianças ou adolescentes, de

Atente à seguinte descrição: “Trata-se do instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.

O instituto descrito no enunciado acima é denominado

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O poder familiar será exercido, __________¹ , na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado __________²”.