A organização que se orienta pelo caráter legal das normas
e procedimentos, pela racionalidade, pela formalidade, e
cujos princípios da competência e da meritocracia são
primordiais, é a
De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto
de problemas ou temas entendidos como relevantes e que
podem tomar a forma de um plano de governo, de um
planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto
partidário, é a
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A partir do recebimento de um pedido de acesso a
uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta
dias para concedê‑lo ao solicitante ou comunicar‑lhe
que não a possui.
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações, e o
desenvolvimento do controle social da Administração
Pública fazem parte das diretrizes da Lei de Acesso
à Informação.