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A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implementar a sustentabilidade nas atividades do setor público. Assinale a alternativa correta sobre o eixo temático "Licitações Sustentáveis" e a aplicação da Margem de Preferência nas contratações.
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, é obrigatória para os órgãos da administração pública federal indireta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras e nem de bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia.
III. A realização do pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal.
IV. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a dez dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
V. O modo de disputa para envio de lances no pregão eletrônico será o fechado conforme critério de julgamento adotado no edital.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10024.htm. Acesso em 28/09/2024
Assinale a sequência CORRETA.
Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).
Os catálogos de materiais e serviços, o sistema de cadastramento unificado de fornecedores e o portal de compras governamentais são denominados módulos de compras públicas do SIASG, cujas funções se complementam na realização das licitações.
Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).
A utilização do SIASG no âmbito da administração pública federal é facultada às unidades incumbidas da execução das atividades do sistema de serviços gerais nas autarquias e fundações públicas.
Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).
A transparência da gestão pública requer a publicação de informações simples e compreensíveis a serem disponibilizadas ao cidadão, de ofício ou a pedido dele, e, sem a devida transparência, sua participação no controle social fica prejudicada.
Julgue o item seguinte, acerca de processos participativos de gestão pública e transparência da administração pública, bem como do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).
O orçamento participativo é uma política de cunho nacional que responde a demandas dos setores desfavorecidos por uma distribuição mais justa dos bens públicos nas cidades brasileiras, em um processo de negociação e deliberação no qual participam diferentes atores sociais.
O cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) é obrigatório para
Os sistemas administrativos informatizados são amplamente utilizados para o gerenciamento de recursos e informações dentro das organizações, incluindo o controle de estoque, gestão financeira, e acompanhamento de processos de licitação, entre outros. No contexto da gestão pública, qual a função mais relevante de um sistema administrativo informatizado para o processo licitatório?
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o item seguinte.
No SIADS, admitem-se unidades organizacionais tanto regimentais quanto não regimentais.
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o item seguinte.
O SIASG está integrado a outros sistemas públicos e instrumentos informatizados, a exemplo do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o item seguinte.
O módulo denominado regime diferenciado de contratações (RDC) do SIASG é uma modalidade mais célere de contratação para obras e serviços de engenharia.
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o item seguinte.
A adesão ao SIADS é compulsória para órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim como para as Forças Armadas.
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o item seguinte.
No âmbito do SIASG, o módulo denominado intenção de registro de preços (IRP) tem como finalidade permitir a publicização das intenções da administração pública de realizar pregão ou concorrência para registro de preços, com a participação de outros órgãos governamentais que tenham interesse em contratar o mesmo objeto.
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o item seguinte.
O cadastro de um bem no SIADS deve ser feito via preenchimento de uma planilha própria disponibilizada no portal de acesso ao sistema.
Com relação ao Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS), julgue o próximo item.
O uso do SIADS é obrigatório aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, mas facultativo às respectivas autarquias e fundações públicas, bem como às empresas estatais dependentes.
Acerca do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), julgue o item que se segue.
O subsistema de comunicação do SIASG denominado Comunica é utilizado para emitir orientações, comunicações, solicitações e atualizações de assuntos aos usuários do SIASG em nível nacional.
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