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Um gestor de planejamento governamental foi encarregado de reestruturar a atuação do Estado em três áreas distintas:
• uma rede de hospitais públicos de alta complexidade;
• uma empresa estatal de extração de minérios;
• os serviços de segurança patrimonial e limpeza dos edifícios ministeriais.
Como fundamento metodológico, ele deve aplicar rigorosamente as diretrizes e a taxonomia dos setores do aparelho do Estado previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE de 1995). Considerando as estratégias de transferência de gestão e a divisão setorial estabelecida pelo referido PDRAE, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento correto para a atuação do gestor:
Avaliando essa dicotomia temporal, assinale a alternativa CORRETA.
I- Redução de mecanismos de avaliação de desempenho individual e de resultados organizacionais, atrelados uns aos outros, e baseados em indicadores de qualidade e produtividade.
II- Menor autonomia às agências governamentais e, dentro delas, aos vários setores, horizontalizando a estrutura hierárquica.
III- Flexibilização das regras que regem a burocracia pública, principalmente o Direito Administrativo.
Está correto apenas o que se afirma em
I- Uma resposta ao processo de globalização em curso, que aumentou a autonomia dos estados de formular e implementar políticas.
II- A crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo nos anos 70, mas que só assume plena definição nos anos 80.
III- Uma grande crise econômica, que chega ao auge em 1990 com um episódio hiperinflacionário.
Está correto apenas o que se afirma em
( ) Não possui clareza em relação à organização do aparelho de Estado e métodos de gestão.
( ) Centraliza o processo decisório e não estimula a elaboração de instituições políticas mais abertas à participação social.
( ) Implementou um modelo de reforma e gestão pública que não foi construído no país.
( ) Enfatiza mais as dimensões estruturais do que as dimensões sociais e políticas da gestão.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
I. A orientação da ação do Estado para o cidadãocliente.
II. O fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado.
III. A união entre as secretarias formuladoras de políticas públicas e executoras dessas mesmas políticas.
IV. A transferência para o setor público estatal dos serviços sociais e científicos competitivos.
Está correto apenas o que se afirma em
( ) Desde o final da década de 1920, a reforma do Estado se tornou uma palavra de ordem em quase todo o mundo; o antigo consenso social a respeito do papel do Estado perdia forças rapidamente, o que fez com que o modelo gerencial no setor público ganhasse força neste contexto.
( ) A crise fiscal foi um fator a enfraquecer os alicerces do antigo modelo de Estado. Após ter crescido por décadas, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits.
( ) Os governos estavam sobrecarregados de atividades acumuladas antes da pré-primeira guerra mundial, com muito a fazer e com poucos recursos para cumprir todos os seus compromissos. Isso elevou os grupos de pressão, os clientes dos serviços públicos e todos os beneficiários das relações neocorporativas para reformas estatais.
( ) O enfraquecimento dos governos para controlar os fluxos financeiros e comerciais, somado ao aumento do poder das grandes multinacionais resultou na perda de parcela significativa do poder dos Estados nacionais de ditar políticas macroeconômicas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Todas as afirmações a seguir fazem referência ao que o autor cita como as principais tendências de modificação no antigo padrão burocrático weberiano, vinculadas a estruturas pós-burocráticas profundamente influenciadas pelo debate em torno do modelo gerencial, EXCETO:
I. A emancipação municipal representa a conquista de autonomia administrativa.
II. O crescimento econômico regional pode favorecer processos de emancipação.
III. A formação de municípios relaciona-se à organização territorial do país.
IV. A emancipação municipal elimina a necessidade de administração pública local.
V. O reconhecimento político de uma localidade pode ocorrer após crescimento populacional e econômico.
Está CORRETO o que se afirma em:
A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.
As reformas administrativas implementadas no Brasil a partir da década de 90 do século XX buscaram redefinir o papel do Estado, substituindo parcialmente o modelo burocrático tradicional por práticas gerenciais mais orientadas para resultados.
Em relação à evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, e a nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
I No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930, quando o governo Vargas criou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, com o objetivo de realizar a modernização administrativa.
II No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como urna extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real, os cargos são considerados prebendas.
III Na reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n- 200, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, afim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
Assinale a alternativa correta.