Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para mpe-go
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Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo - Luziânia |
Q965034
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos órgãos auxiliares do Ministério
Público, previstos na lei complementar 25/1998:
Q963850
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004 (institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei n. 13.162,
de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências), é incorreto afirmar:
Q963847
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998:
I – os Centros de Apoio Operacional;
II – os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;
III – a Comissão de Concurso;
IV – a Escola Superior do Ministério Público;
V – os Estagiários.
Q963846
Legislação do Ministério Público
De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998
(institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências),
compete ao Procurador-Geral de Justiça, exceto:
Q963845
Legislação do Ministério Público
Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei
Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Promotores de
Justiça, exceto:
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