Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para promotor de justiça

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Q1198641
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1198641 Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta
Alternativas
Q1197257
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima , Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR
Q1197257 Legislação do Ministério Público
Julgue o item a seguir, tendo por base a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
Os promotores de justiça devem apresentar à corregedoria-geral do MPE/RR, mensalmente, relatório de suas atividades funcionais.
Alternativas
Q1196049
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso , Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1196049 Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nelson é um promotor de justiça que oficia perante a justiça eleitoral de primeira instância. Nessa situação, Nelson faz jus ao recebimento de gratificação pela prestação de serviços à justiça eleitoral.
Alternativas
Q1196045
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso , Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1196045 Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

Alternativas
Q1195889
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1195889 Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Os procuradores de justiça têm competência para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual, desde que a ação seja referente a matéria relacionada à procuradoria a que estejam vinculados.
Alternativas
Respostas
166: A
167: E
168: C
169: C
170: E
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