O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerc...
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Q1196045
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
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Avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral em estágio e não vitaliciado: até final do 2º trimestre (prosseguimento); aos 12 meses (permanência); e aos 18 meses de efetivo exercício (confirmação). Então é prosseguimento, permanência e confirmação ? Promotor Pode Correr, PPC; 6, 12 e 18.
Abraços
Art. 15 da Lei nº 8.625. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:
(...)
VII - decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;
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