O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerc...

Para entender a questão apresentada, é necessário compreender o processo de vitaliciamento de promotores de justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT). A questão aborda a situação de Olga, uma promotora de justiça que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo, e a decisão sobre seu vitaliciamento.

Tema Jurídico: O tema central é o vitaliciamento de promotores, que é a garantia de estabilidade no cargo após um período probatório. Segundo a legislação, essa decisão deve ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Legislação Aplicável: A legislação estadual do Mato Grosso determina que o vitaliciamento dos promotores de justiça ocorre após dois anos de efetivo exercício. A decisão é tomada pelo Conselho Superior, em sessão secreta, e requer o voto da maioria absoluta dos seus membros.

Exemplo Prático: Imagine que João, outro promotor de justiça, também está completando dois anos no cargo. Assim como Olga, a decisão sobre seu vitaliciamento será discutida e votada pelo Conselho Superior, de acordo com as mesmas diretrizes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque reflete exatamente o que a legislação do MP/MT prevê sobre o processo de vitaliciamento. A decisão realmente deve ser tomada pelo Conselho Superior, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta.

Pegadinha no Enunciado: A pegadinha aqui pode estar na expressão "sessão secreta" e "maioria absoluta", que são requisitos específicos e que podem confundir o candidato que não está atento aos detalhes da legislação.

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Avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral em estágio e não vitaliciado: até final do 2º trimestre (prosseguimento); aos 12 meses (permanência); e aos 18 meses de efetivo exercício (confirmação). Então é prosseguimento, permanência e confirmação ? Promotor Pode Correr, PPC; 6, 12 e 18. 

Abraços

Art. 15 da Lei nº 8.625. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

(...)

VII - decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;