Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 75 de 1993 em legislação do ministério público
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Q80925
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
Q80924
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.
Q80923
Legislação do Ministério Público
Texto associado
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.
A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.
Q74548
Legislação do Ministério Público
Texto associado
A partir da definição do MPU como instituição permanente com
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
Para concorrer à lista tríplice do Ministério Público do Distrito Federal, o membro desse ministério tem como elemento de eliminação apenas o seu tempo de exercício nas funções de carreira.
Q74547
Legislação do Ministério Público
Texto associado
A partir da definição do MPU como instituição permanente com
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República,
criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias.
Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
Os promotores de justiça e os promotores de justiça adjuntos devem oficiar junto às varas da justiça do Distrito Federal e territórios.
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