Questões de Concurso Sobre direito constitucional para objetiva

Vida.

Liberdade.

Previdência Social.

Igualdade.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Proibição de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.

Será feita a eleição 90 dias depois de aberta a última vaga, se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato.

O Presidente do Senado Federal irá assumir o cargo de forma definitiva.

Será feita a eleição trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato.

Será feita a eleição 30 dias depois de aberta a última vaga, se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato.

Não podem ser alteradas por meio de emenda à Constituição.

São normas com eficácia exaurida.

Não são normas constitucionais.

São normas que não têm força normativa.