Questões de Concurso Sobre direito constitucional para objetiva

De acordo com a Constituição Federal e conforme os princípios gerais do sistema tributário nacional, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação aos direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Do ponto de vista das refrações da relação capital e trabalho, o atendimento das necessidades sociais no Brasil (…) foi efetuado na ótica da ________________ , ou seja, como decorrência da base contratual de trabalho, tendo como financiamento dessas políticas os recursos advindos dos próprios trabalhadores. 

Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal:

Em relação à Segurança Pública, de acordo com o art. 144 da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A Polícia Civil destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e o descaminho.
II. Às Polícias Penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
IV. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Está(ão) CORRETO(S):

O produto da reforma do Judiciário desenvolvida pela Emenda nº 45/04 é a intitulada Súmula Vinculante. A edição de súmulas guarda estrita relação com a própria função dos Tribunais Superiores, no sentido de garantir a autoridade e a uniformidade interpretativa da Constituição e das Leis Federais. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA: