Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

A  Constituição  Federal  estabelece  vários  procedimentos  para  a  formação das  leis que  compõem  as normas do devido processo  legislativo. 
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser  solicitada ao Legislativo. O veículo 
de delegação ao Presidente da  República será

Sandra  é  servidora  pública  do  Poder  Executivo  tendo  sido  nomeada  para  cargo  de  provimento  efetivo  em  virtude  de  concurso público de provas e títulos. 
De  acordo  com  as  normas  da  Constituição  Federal,  sua estabilidade no cargo ocorrerá após três 
anos de efetivo exercício  e ela só poderá perder o cargo após

José deseja saber o conteúdo dos  registros constantes no banco  de  dados  de  determinado  órgão  federal  sobre  a  vida  de  conhecido  personagem  da  História  do  Brasil,  vez  que  está  elaborando  tese  de  doutorado  sobre  a  participação  dele  em  episódio de repercussão no cenário nacional.
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados  invocados.  Inconformado,  José  impetrou  habeas  data  para  ter  acesso  às  informações perseguidas. 
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data  é

O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá

Manoel  é  cidadão  português  e  pretende  seguir  carreira  profissional  no  Brasil  diante  da  crise  que  assola  a  Europa.  Analisando  as  alternativas  vislumbra,  como  possível,  a  carreira política 
aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de 
portugueses que permanecem  atuando economicamente no país. 
Nos  termos  da  Constituição  Federal,  o  cargo,  dentre  os  apresentados  a  seguir,  que  não  pode  ser  almejado,  por  ser privativo de brasileiro nato, é o de