Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

Sobre os efeitos decorrentes de alterações legislativas à norma impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta:

Uma lei federal de 2001 viola frontalmente a garantia do acesso à justiça. Entretanto, a validade dessa norma nunca foi desafiada em sede de controle abstrato. Posteriormente, em 2008, essa lei é revogada por outra lei federal, de conteúdo idêntico, e, portanto, também violadora daquela garantia constitucional.
Em 2012, é ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a lei federal de 2008, revogadora da anterior.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

O Deputado Federal “X”, jornalista de formação, continua a escrever matérias e crônicas para um jornal de grande circulação. Um de seus últimos textos, de grande repercussão, foi a crítica a um livro de poesias lançado por outro Deputado, “Y”, de um partido de oposição.

Sentindo-se ofendido em sua honra, “Y” ameaça processar “X” por danos morais.

Com relação a esse caso