Questões de Concurso
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Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:
Como o Decreto nº X vinha sendo cumprido, a assessoria do presidente da República foi instada a analisar a possibilidade de ser decretada a intervenção da União no estado Alfa, tendo concluído corretamente que:
Nas circunstâncias indicadas, é possível a decretação do