Questões de Concurso
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No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A forma federativa de Estado representa uma das
possibilidades de organização territorial do poder político e,
no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de
reforma.