Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
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Q2654861
Direito Constitucional
Em 1994, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma de constituição estadual que
determinava a aplicação, aos servidores públicos estaduais, de pisos salariais profissionais estabelecidos em
lei federal. A autonomia dos Estados-membros foi considerada como um dos fundamentos jurídicos para
embasar tal decisão, uma vez que a norma constitucional estadual atrelava a remuneração de servidores
públicos estaduais à norma federal, independentemente de lei estadual específica. Considerando as
alterações sofridas no texto da Constituição Federal desde então, bem como a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, a autonomia dos Estados-membros e dos Municípios
Q2654857
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre repartição
de competências entre União, Estados e Municípios, em matéria de licitação e contratação públicas,
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Bréscia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2650552
Direito Constitucional
Com relação aos casos em que é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Dois cargos de professor.
( ) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Tamandaré - PE
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |
Q2649963
Direito Constitucional
Qual é a principal função da Câmara Municipal no
contexto do poder legislativo?
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Caturité - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Fiscal de Tributos |
Q2648605
Direito Constitucional
O texto constitucional, em seu art. 2°, diz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre a organização destes poderes, é CORRETO afirmar que:
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