Questões de Concurso
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Determinado estado da Federação pretende realizar licitação para construção de um grande estádio de futebol. Mateus pretende, como cidadão, impedir a realização da obra, cuja estimativa de preço considera superfaturada e que, em sua opinião, será usada para o desvio de recursos públicos. Buscando reunir a documentação necessária à realização de seu intento, requer à autoridade competente, com a devida fundamentação, informações sobre os projetos e cálculos dos custos da obra. A autoridade requerida indefere o requerimento sem motivação.
Contra o indeferimento, Mateus deverá utilizar a seguinte garantia constitucional:
A qualidade de cidadão é requisito para
O habeas data representa a garantia do princípio da
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto às normas previstas na Constituição Federal sobre a ação popular.