Questões de Concurso
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No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A forma federativa de Estado representa uma das
possibilidades de organização territorial do poder político e,
no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de
reforma.
Conforme Prescrito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a citação ”Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” consta dos