Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta. 

Analise as seguintes afirmativas:
I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
E
II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. 

A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Artigo 217, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. Em relação à destinação de recursos públicos, definiu-se como prioritário o desporto