Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q2001306 Direito Constitucional
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre a aplicação, ou não, da Lei estadual nº XX/1987 ao caso concreto. Ao ver dos Desembargadores, esse diploma normativo era materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve 
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Q2000880 Direito Constitucional
O emprego da ação popular
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Q2000876 Direito Constitucional
A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:
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Q2000820 Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, é correto afirmar que:
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Q2000818 Direito Constitucional
Manuel, de nacionalidade portuguesa, possui residência permanente no Brasil. Nesse caso, segundo as regras constitucionais de nacionalidade, é correto afirmar que: 
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Respostas
4776: B
4777: B
4778: D
4779: D
4780: A