Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de campinas - sp

Considere a seguinte situação hipotética: a empresa X Company, empresa constituída no Município de Campinas, identificou que a composição dos seus sócios está incorreta no banco de dados da Prefeitura de Campinas/SP. No entanto, após solicitar a correção dos dados em questão mediante pedido administrativo formal, a Prefeitura se recusou a efetivar a correção, indicando que não se trata de informação relevante que demande serviço administrativo para corrigi-lo. Nesse caso, a partir dos remédios constitucionais trazidos pelo texto constitucional brasileiro, é correto afirmar que a Empresa X Company

A partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. recusar fé aos documentos públicos. III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. É correto o que está contido em

Sobre a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

( ) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores e aos intérpretes, exceto às respectivas representações sindicais e associativas.