Questões de Concurso Sobre direito constitucional para ses-mg

da Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

A acumulação de proventos e vencimentos está vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.

Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

por servidor público ocupante de cargo público em comissão.

por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou por empregado público designado para função de confiança.

O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).

O acesso à intemnet não é essencial ao exercício da cidadania.

O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.

O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.

O servidor em estágio probatório possui a garantia de permanência no serviço, podendo ser colocado em disponibilidade remunerada.

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

A Constituição Federal estabelece óbice à nomeação de servidor integrante de quadro de carreira técnica ou profissional e que esteja no período probatório para o exercício de cargo comissionado.

O portador de cargo comissionado tem direito à permanência no serviço público.