Questões de Concurso Sobre direito constitucional para câmara municipal de serra - es

Foram encontradas 24 questões

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Q1155408 Direito Constitucional
Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma
Alternativas
Q1155407 Direito Constitucional
Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em
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Q1155406 Direito Constitucional
A Constituição Federal traz expressamente alguns princípios que regem a administração pública, dos quais NÃO se inclui:
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Q1155405 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em
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Q1155371 Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição, é correto afirmar que um dos
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Respostas
11: C
12: D
13: C
14: D
15: C