Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
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Q1840581
Direito Constitucional
Considere que o Estado de “DEF” é uma
unidade federada da República Federativa do
Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus
municípios.
O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é
composto por 24 Desembargadores. Em
certa data, o Tribunal de Justiça do Estado
de “DEF” precisou decidir sobre uma
arguição de inconstitucionalidade, em sede
de recurso de apelação, feita por um cidadão
do município de “ABC”, que contestou lei
municipal em face da Constituição Federal.
O cidadão pedia a declaração de
inconstitucionalidade de lei municipal que criou tributo com efeito confiscatório. Com
base no caso hipotético apresentado e de
acordo com as disposições da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
Q1840579
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, prevista
na Constituição Federal, em especial no que
concerne aos Municípios, é correto afirmar:
Q1840576
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 37,
caput, elenca os princípios aos quais está
adstrita a Administração Pública. Assinale a
alternativa que não contempla princípios,
dentre aqueles elencados no referido
dispositivo constitucional:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Barra Velha - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Advogado |
Q1840549
Direito Constitucional
Conceder-se-á habeas corpus:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840523
Direito Constitucional
Com relação à disciplina constitucional da advocacia pública é
correto afirmar:
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