Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

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Q1329700 Direito Constitucional

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social, julgue os itens abaixo:



I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;


II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;


III. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;


IV. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Alternativas
Q1329696 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa cujo enunciado não caracterize infração à ordem econômica:
Alternativas
Q1329688 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q1329687 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, não são órgãos do Poder Judiciário:
Alternativas
Q1329686 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo não compreende a elaboração de:
Alternativas
Respostas
1561: C
1562: C
1563: C
1564: B
1565: C