Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
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Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.
A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória