De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alt...

Com base no mesmo assunto

Q1195792

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Içara - SC

Q1195792 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos da vida privada e suas manifestações no exercício da profissão.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, de livre nomeação pelo Presidente da República.

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