Nas palavras de Canotilho “pode-se dizer
que a interpretação das normas constitucionais
é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela
doutrina, e pela jurisprudência, com base em
critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas,
epistemológicas) diferentes, mas, em geral,
reciprocamente complementares.” A respeito do
tema, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição da
República de 1988, o teto remuneratório dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça está
limitado em qual percentual do subsídio
mensal, em espécie, dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal?
De acordo com a Constituição da
República de 1988, as medidas provisórias
perderão a eficácia, desde a edição, se não
forem convertidas em lei no prazo de: