Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

A respeito dos objetivos fundamentais e dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos expressamente na Constituição Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) Garantir o desenvolvimento nacional.

A Constituição Federal delimitou pela consolidação do Sistema de Seguridade Social conforme destacado no artigo nº 194. Em tal texto vemos que há menção aos objetivos da Seguridade Social, sendo esses os que estão citados nas afirmativas:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Estão corretas as afirmativas: 

Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme previsão constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

( ) O estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra.

( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

( ) A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A sequência está correta em

A Constituição Federal de 1988 exige expressamente a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, tornando-os transparentes aos administrados e, assim, possibilitando o controle por parte da sociedade, à exceção das hipóteses de sigilo previstas em lei. Considerando o exposto anteriormente, tal exigência diz respeito ao Princípio da